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5.º Aniversário - Discurso do Presidente do STJ

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Discurso do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
por ocasião do 5º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães



Cinco anos depois da sua instalação, regressamos hoje à sede-mãe da Relação de Guimarães.

Cinco anos transcorridos neste Tribunal de 2.ª instância com funcionamento exemplar - à medida do comum das Relações do nosso país - mas com algo bem superior aos seus congéneres: a dignidade das instalações.

Todos sabemos que a Relação de Guimarães foi o mais recente Tribunal de 2.ª instância a ser instalado em Portugal; talvez por isso, talvez porque a novidade acarreta, em regra, a modernidade funcional, Guimarães acabou por beneficiar do que falece aos outros.

Guimarães tem hoje, no miolo deste centro histórico ímpar, nesta cidade onde se respira a beleza não geométrica dos burgos do norte, uma Relação que faz inveja na proporção directa da dignidade de instalações que quase não tem correspondência no nosso país.

Suponho que a Relação de Guimarães foi a réplica moderna - neste início do séc. XXI - da orgânica liberal que Mouzinho da Silveira sonhou no rescaldo do desembarque dos bravos do Mindelo.

Expliquemo-nos melhor.

A Administração Pública moderna nasceu com o liberalismo subsequente ao termo da guerra civil de 1828/34.

Nela pretendeu-se corporizar o linearismo que o século das Luzes havia consagrado: se a Razão iluminava o futuro do Homem, as realizações deste, para serem racionais e perceptíveis, tinham que ser claras e lineares.

Assim se compreende a geometrização das capitais europeias de feição imperial e o corte abrupto com o urbanismo pré-moderno, de que Berlim, Paris e a Lisboa pombalina são exemplos acabados; assim se compreende a transparência organizacional dos distritos administrativos copiados dos "départements" napoleónicos.

O mesmo sucedeu com os Tribunais.

Ao labirinto judiciário herdado do Ancien Régime o liberalismo vai contrapor uma nova fórmula organizativa transparente, de fácil leitura e percepção imediata.

Os tribunais passaram a ter uma orgânica unificada (suponho, aliás, que entronca aí o conceito do corpo único aplicado a todos os juízes, e que a Constituição actual mantém) estruturada em pirâmide e com três patamares sobrepostos: os tribunais de comarca na base recobrindo todo o território, os de recurso intermédio para onde se apelava ou agravava (deles, ficou para sempre o provérbio "sem apelo e sem agravo") e, no topo, o Tribunal último, de recurso final e que ditava a decisão suprema.

Portugal era, à época, um país eminentemente rural, com uma grande cidade apenas (Lisboa) e um conjunto de urbes e povoações médias e pequenas. O interior do país era comparativamente mais povoado do que hoje (apesar de se ter iniciado já o processo de litoralização) e o noroeste tinha, como era tradicional, uma taxa demográfica intensa muito mais elevada do que a das regiões do sul.

Num país com tais características, a ocupação judiciária do território pelos tribunais de 2.ª instância tinha necessariamente que as levar em linha de conta.

E foi o que sucedeu com a primeira lei orgânica dos Tribunais que Portugal conheceu no advento do liberalismo.

Nela previam-se cinco Relações correspondentes - tanto quanto suponho - a outros tantos distritos judiciais, copiando, aqui, a terminologia administrativa que os estrangeirados, de maioria afrancesada, haviam importado.

Lisboa, Coimbra e Porto (que entretanto iniciara o seu processo de capital do movimento industrializador do país, muito por influência da colónia inglesa que aí se instalou após Meethwen) eram candidatos naturais a sedes de tribunais de 2.ª instância; e assim aconteceu.

Évora - que nos sécs. XV e XVI fora a cidade preferida dos monarcas na fase hegemónica da nossa expansão - foi outra opção; e por fim a última escolha centrou-se em Mirandela como se fosse a réplica exacta da localização, no interior norte, da cidade alentejana.

Penso que a distribuição pensada para os Tribunais da Relação correspondeu a um pensamento logicamente estruturado em conformidade com a ocupação demográfica do território português.

O mapa fotográfico que esta primeira lei orgânica nos dá é sobejamente impressivo: num país com o litoral já muito mais populoso que o interior, com a maioria dos principais burgos situados no litoral, é nele que se instalam três Relações; no interior, a perder população lentamente e com poucas cidades médias, criaram-se tão-só duas Relações, uma delas centrada no único pólo aglutinador do sudeste (Évora) e a outra na nova povoação nascida no centro geográfico do nordeste.

Ou seja, todo o interior foi pensado geometricamente, nessa divisão territorial, com sedes de Relação em locais nevrálgicos e revendo-se cada uma delas como antípoda da outra.

O que impressiona nesse primeiro mapa judiciário - e no que toca às Relações - é a sua modernidade, expressa na quase total correspondência com os dias de hoje.

Temos, na verdade, e no essencial, a mesma conformação divisória com uma alteração apenas: Mirandela (pensada mas nunca implementada) cedeu o lugar a Guimarães.

Esta transferência justifica-se por si mesmo através da litoralização constante da população; litoralização agravada com a fuga dos campos expressa na emigração para o estrangeiro e na migração interna para as cidades acelerada nos anos 60 do século passado.

Repare-se que a própria Relação de Évora, entretanto desaparecida, só reapareceu há pouco mais de 30 anos; e a densidade demográfica de todo o noroeste peninsular, com expressão tradicional no nosso Entre-Douro e Minho, fez o resto arrastando uma nova Relação para esta cidade em detrimento da que fora pensada para um nordeste entretanto desertificado.

Nas condições actuais e sem a anunciada modificação profunda do mapa judiciário, que provavelmente só daqui a uns tempos verá a luz do dia, o juízo de valor a fazer acerca do aparecimento intercalar de mais Relações terá que levar em conta os vectores que os primeiros legisladores liberais assumiram.

E neste aspecto, penso que a sua lição é por demais impressiva.

A reforma do mapa judiciário é uma premência.

Mas porque demorará tempo a estruturar empresa tão complexa, mister se mostra que intercalarmente se deite a mão a situações pontuais de efeitos corrosivos.

Uma delas reporta-se precisamente aos Tribunais da Relação.

Estes estão, ano após ano, em situação difícil no cômputo da gestão global da orgânica judiciária e naquilo que contende com o preenchimento completo dos seus quadros.

O Supremo Tribunal de Justiça (S.T.J.) não tem, neste aspecto, problema de maior; porque o Supremo foge à regra de que há apenas um movimento ordinário de juízes por ano, qualquer vaga nele aberta é preenchida de imediato seja qual for a época do ano em que isso ocorra.

Os tribunais de 1.ª instância - mau grado o desequilíbrio que há entre muitos deles - têm uma bolsa de juízes que (funcionando melhor ou pior, sendo exígua ou não) serve de pronto-socorro no intervalo dos movimentos.

As Relações não: nem dispõem de pronto-socorro nem podem colmatar os buracos que as vagas abrem.

De Verão a Verão, entre quem das Relações sobe ao Supremo, se jubila e adoece, o quadro de Desembargadores perde dezenas de unidades que não são substituídas.

Tal défice, multiplicado por anos a fio, acaba por se projectar num excesso de distribuição que começa a ser humanamente insuportável e a exigir uma solução transitória até à redefinição final do mapa.

No fundo, as Relações têm, neste particular, um problema aparentado com aquele outro com que se debate a bolsa de juízes de 1.ª instância.

Nesta, a indiferenciação de estatuto traz como consequência o preenchimento da bolsa por quem é muito jovem ou pior notado. Quando se trata de substituir um juiz de círculo, acabamos por ter, afinal, a presidir a um julgamento importante quem menos credenciais podem apresentar, o que nos remete para a inversão total do sistema legalmente pensado.

Não ter, como nas Relações, quem possa substituir o Desembargador que saiu, ou ter a presidir ou a integrar o tribunal colectivo quem está longe dos requisitos para tanto, como sucede na 1.ª instância, reconduz-se - as mais das vezes - ao mesmo problema nuclear.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Os Tribunais portugueses têm condições para, a prazo, funcionar satisfatoriamente, em termos globais, e, comparativamente, não ficam inferiorizados quando se olha para os judiciários dos países europeus que nos são mais próximos.

A canibalização dos Tribunais portugueses advém da incontrolada política de concessão de crédito que tem mais de 20 anos e leva à inundação dos tribunais pelas acções de dívida.

O relatório da CEPEJ, organismo do Conselho da Europa, não deixa muitas dúvidas: quando se analisa a litigância nuclear e o desempenho dos tribunais superiores, a morosidade processual no nosso país tem números positivos; em compensação quando se compara a capitação processual por 100.000 habitantes, Portugal tem o triplo dos processos da Espanha, mais do dobro da França, quase o dobro da Alemanha e 300 vezes mais que a Noruega.

O que emerge deste desenho em alto relevo é uma funda aspiração que o futuro nos pode legar: se regular o sistema de concessão de crédito e se obtiver uma reforma eficaz do mapa judiciário, talvez as conclusões do relatório da CEPEJ referentes à litigância nuclear se estendam à globalidade do nosso sistema judiciário.

Ponto é que consigamos todos inverter as distorções que nos afligem para deixarmos de dizer que andam faunos pelos bosques.

Guimarães, 2 de Abril de 2007
Luís António Noronha Nascimento

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Largo João Franco, 248
4800-413 Guimarães