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Posse do Presidente Dr. António Gonçalves - Discurso Presidente STJ

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Intervenção do Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
no Acto de Posse do Exmo. Sr. Presidente da Relação de Guimarães



Seis anos depois da instalação e início de funcionamento do Tribunal da Relação de Guimarães, toma posse V.ª Exa., Senhor Desembargador António Gonçalves, como seu segundo Presidente.

Guimarães poderá ter inaugurado entre nós uma certa tendência judiciária: ser sede de um Tribunal de 2.ª instância sem ser cabeça de distrito judicial. O peso da deslocação demográfica para o litoral, que é quase uma regra doentia do nosso país, terá obviamente os seus efeitos no quadro da implantação dos tribunais e esse, às tantas, pode vir a ser um deles.

O Tribunal da Relação de Guimarães nasceu do desmembramento lógico da Relação do Porto precedendo, nesta esfera, um outro desmembramento várias vezes referenciado nos anos 90 e nunca consumado: o do mega-tribunal que é hoje a Relação de Lisboa com a sua extensão natural em Santarém.

Com um conjunto de 30 juízes a trabalhar efectivamente no seu seio, a Relação de Guimarães tem dado resposta rápida a um justicialismo característico do noroeste português associado a uma taxa de reprodução demográfica que permanece como das mais altas do nosso país. Daí que a razão de ser que justificou a sua criação se mantenha, traduzida, aliás, numa distribuição anual de recursos bastante elevada, a que toda a equipe de magistrados e funcionários desta Relação sempre deu resposta cabal.

É esse conjunto funcional de desembargadores, procuradores-gerais adjuntos, funcionários e equipamentos que V. Exa. vai administrar (obviamente no sentido lato do termo) com a eficácia e proficiência que todos lhe auguramos.

Não será difícil entrever que, depois de um mandato como Vice-Presidente deste Tribunal da Relação coadjuvando o seu primeiro Presidente (e dispenso-me de enaltecer o elevado patamar de desempenho do Conselheiro Lázaro Faria porque a grande amizade que nos une coíbe-me de sublinhar tudo o que deveria ser sublinhado), a Relação de Guimarães continuará a ser presidida por um magistrado de primeira água.

É sabido hoje que os tribunais superiores portugueses da jurisdição comum (Supremo Tribunal de Justiça e tribunais da Relação) decidem rapidamente, normalmente num tempo médio de duração que oscila entre os 3/5 meses, muito embora tal facto seja frequentemente escamoteada ao conhecimento público.

Recentemente, o proémio do Decreto-Lei n.º 303/2007 (que introduziu o novo sistema de recursos em processo civil) oficializou esse conhecimento: aí se diz - preto no branco - que o tempo de decisão dos juízes nos tribunais superiores é de 4 meses, muito inferior àquele que, depois, os processos percorrem no calvário burocrático indispensável.

Se compararmos a morosidade dos recursos portugueses com a dos países comunitários teremos agradáveis surpresas; a surpresa que eu próprio vi expressa na cara de um juiz da Cour de Cassation francesa, na reunião de Paris, em Julho/07, ao saber qual o "délais" decisório do nosso Supremo Tribunal.

Aliás, a comparação que os nossos tribunais de recurso podem abertamente fazer com os congéneres estrangeiros não se restringe à Europa; ainda não há muito tempo a Cour d'Appel do Quebec demorava em média três anos para decidir 30% dos seus recursos.

A morosidade processual dos nossos tribunais situa-se em grande parte da 1.ª instância.

Daí a importância que pode revestir a reformulação do mapa judiciário que, se for bem sucedida, terá efeitos positivos na fluidez processual dos nossos tribunais.

Gerir o espaço das novas comarcas será uma das pedras basilares do novo modelo; e outra não poderia ser a solução adoptada, senão encabeçando num juiz designado pelo Conselho Superior da Magistratura a presidência da gestão administrativa de toda a comarca, replicando aqui, no fundo, aquilo mesmo que já foi implementado para a gestão dos Supremos Tribunais e para os de 2.ª instância.

O modelo organizacional do Judiciário português caracteriza-se por um lugar central atribuído ao C.S.M., como pivot do sistema, que interage e se relaciona directamente com todos os juízes sem intermediação de ninguém.

Penso que é esta ligação directa do Conselho a qualquer juiz (que os constituintes e o legislador portugueses sempre mantiveram) que dá uma peculiaridade específica ao nosso modelo, olhado com interesse crescente em diversos países europeus; essa ausência de intermediação conduz a uma verdadeira ausência de hierarquização entre os juízes.

Suponho que deverão continuar a ser estes os parâmetros da administração do Judiciário que se aproxima: o presidente das novas comarcas deve ser visto como um gestor "delegado" do C.S.M. com capacidade efectiva de resolver no terreno os problemas que surjam, mas que não adultera nem distorce a relação directa que sempre existiu entre juízes e o Conselho.

Se o modelo for bem sucedido (e estamos convencidos de que o será) teremos uma Justiça mais eficaz sem patamares hierárquicos entre juízes do mesmo nível e sem os efeitos corrosivos que a hierarquização traria.

V. Exa., Senhor Presidente, está porém bem acima dessa angústia.

Como Presidente de um Tribunal Superior o seu status está, de há muito, definido na lei sem as duvidas existenciais que qualquer novidade traz sempre consigo.

Daí que com a certeza da sua proficiência, e a garantia de solidariedade que o C.S.M. sempre manifestará, estamos certos de que o Tribunal da Relação de Guimarães continuará a ser uma referência obrigatória do Judiciário do nosso país.

Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
Luís António Noronha Nascimento

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