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6.º Aniversário e Posse Vice-Presidente Dr. António Ribeiro (VPrTRG)

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Discurso de Posse do Exmo. Sr. Vice-Presidente do
Tribunal da Relação de Guimarães


Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães,
Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Lázaro Martins de Faria , primeiro Presidente deste Tribunal e hoje aqui justamente homenageado,
Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra,
Ex.mo Senhor Procurador-Geral Adjunto Coordenador nesta Relação,
Ex.mos Senhores Desembargadores, meus estimados colegas,
Ex.mos Senhores Procuradores-Gerais Adjuntos nesta Relação,
Ex.mos Senhores Juízes e Magistrados do Ministério Público,
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães,
Ex.mo Senhor Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados,
Ex.mos Senhores Presidente, Vice-presidente e Presidente da Assembleia Geral da Associação Jurídica de Braga,
Ex.mos Senhores Advogados e Solicitadores,
Ex.mos Senhores Funcionários, judiciais e/ou administrativos, deste Tribunal,

As minhas primeiras palavras não podem deixar de referir-se a este Tribunal, que hoje completa seis anos de existência, e ao Senhor Juiz Conselheiro Lázaro Faria, cuja recente ascensão ao Supremo Tribunal de Justiça, mas também a altamente meritória presidência desta Relação, ao longo de mais de cinco anos desde a sua fundação, hoje justamente celebramos.

Pessoa tolerante e gentil, de trato afável e simples, o Senhor Doutor Lázaro Martins de Faria deixa nesta Casa (que será sempre sua) o traço indelével da sua personalidade, cultura humanista e da sua proficiente liderança, pois ao lado daquelas não menores virtudes avultam ainda o sentido de estado, o rigor, a sensatez, a probidade, o elevado padrão de exigência com os outros mas principalmente consigo próprio, o culto do trabalho sério e do serviço à comunidade.

Ficamos-lhe nós e a própria Relação de Guimarães a dever muito do positivo desempenho que entretanto esta foi construindo, a que também não são alheios, diga-se, quer o seu primeiro vice-presidente e agora Presidente, Doutor António Gonçalves, quer os Colegas que nela debutaram, com grande espírito de sacrifício e dedicação, pelo seu reduzido número em face do grande volume dos processos a que, nos meses iniciais, tiveram de fazer face, sem esquecer, naturalmente, por idênticas razões, os Magistrados do Ministério Público e os Senhores Funcionários.

Empossado como vice-presidente deste Tribunal, quero testemunhar-vos da honra que sinto por ter sido democraticamente eleito pelos meus pares, que muito admiro e respeito, para assumir as inerentes responsabilidades, almejando poder justificar a confiança que em mim quiseram depositar e não desmerecer da valiosa herança deixada pelo meu ilustre antecessor no cargo, e hoje nosso Presidente, que sempre poderá contar com a minha colaboração leal e empenhada.

A todos os Colegas quero agradecer o seu contributo inestimável para o excelente ambiente de trabalho que se respira nesta Relação, em que é possível associar o labor jurídico, a discussão aberta acerca das plausíveis soluções do direito, mas também a franca camaradagem e a recíproca amizade, sem esquecer aqueles que por aqui passaram e que hoje exercem funções noutras Relações, alguns dos quais, significativamente, fizeram questão de nos brindar com a sua presença neste dia.

Festejando-se hoje o sexto aniversário deste Tribunal, creio ser de justiça lembrar o empenhamento do Senhor Presidente da Câmara Municipal na instalação do mesmo nesta belíssima cidade de Guimarães, berço da nacionalidade, cuja recuperação do centro histórico, consagrado em 2001 pela UNESCO como Património Cultural da Humanidade, também se lhe deve em grande medida, e que muitos outros Colegas poderão brevemente apreciar aquando da realização do V Encontro do Conselho Superior da Magistratura, que decorrerá no esplêndido espaço do Centro Cultural Vila Flor nos próximos dias 11 e 12.

Prova de que o Poder Autárquico, quando exercido com visão estratégica, como é o caso, muito pode fazer pelo ordenamento urbano, pela descentralização dos serviços, pela difusão cultural e pelo progresso e qualidade de vida das comunidades que serve.

Inserida num espaço geográfico com ancestrais tradições no domínio do direito e do pensamento jurídico, em que avultam a já consagrada Escola de Direito da Universidade do Minho e a veneranda Associação Jurídica de Braga, a que me orgulho de pertencer, aqui insignemente representada, creio que a Relação de Guimarães, mas também aquelas instituições, muito teriam a ganhar com uma colaboração estratégica tendo em vista o aprofundamento, desenvolvimento e divulgação do estudo do direito.

As sinergias postas em comum, designadamente no âmbito da organização de colóquios ou seminários, sessões de estudo ou de divulgação das mais modernas doutrinas jurídicas, promovendo um melhor conhecimento recíproco das referidas instituições e a multifacetada abordagem dos problemas que o direito suscita, aproveitaria certamente aos cidadãos em geral e a todos nós juristas em particular.

Todos beneficiaremos se lograrmos ultrapassar o tradicional ensimesmamento e, como por essa Europa fora, aceitarmos o desafio da partilha de experiências e de pontos de vista, sem quebra do respeito pela independência e autonomia de cada instituição.

Sabendo por experiência própria como é árduo e exigente o trabalho desenvolvido pelos Juízes, particularmente ao nível da primeira instância, com agendas sobrecarregadas e um excessivo volume de processos sob a sua responsabilidade, permito-me realçar a importância do desbravar dos horizontes para lá do espaço dos gabinetes e do tribunal, do prazer da descoberta doutros saberes e doutras perspectivas, convidando-os a visitarem-nos sempre que o desejem, enriquecendo-nos também a nós com a partilha das suas experiências, pois, nas sábias palavras dum querido amigo, «quem só sabe de direito nem direito sabe».

Como ensinou Karl Popper e, muito antes dele, Heraclito, tudo flui, a estabilidade não existe, seja para as promessas de prosperidade, para a sociedade civil, para a democracia ou para o estado de direito.

Num mundo globalizado em que as fronteiras físicas convencionais perdem significado, não só em termos de fluxos de capitais e de mercadorias, mas também em termos de serviços e de produção de bens, os agentes económicos exigem maior flexibilidade para poderem sobreviver no mercado mundial, o que significa geralmente desregulação e limitação das interferências do poder legislativo e executivo.

Sem surpresa, surgem as deslocalizações dos factores de produção, com os inevitáveis despedimentos em massa, que agravam as desigualdades nos rendimentos, promovem a exclusão social e a xenofobia e dilaceram a coesão das comunidades, imprescindível à manutenção duma sociedade civil forte e saudável, que precisa de estabilidade e de segurança.

As modas do eficientismo e do individualismo desenfreado, que induzem mais desemprego e pobreza, exacerbam a nostalgia dos valores civilizacionais fundadores, agora em crise, minam as estruturas dos serviços públicos, geram o tédio, a anomia social, a desconfiança nos poderes do Estado e a desilusão face á ausência duma efectiva, ainda que parcimoniosa e esclarecida, autoridade democrática, no que alguns descobrem, como George Steiner ou Ralf Dahrendorf, estranhas semelhanças entre a época actual e o final do século XIX.

Se os cidadãos perdem o sentido de intervenção e de empenhamento social e os mais jovens se debatem com graves dificuldades para se integrarem no mercado de trabalho e até na sociedade, nenhuma razão têm para respeitar a lei ou os valores que a inspiram, densificados no decurso dos últimos três séculos pelos pais fundadores do moderno constitucionalismo.

A decadência de todas as regras, o esboroar de todos os códigos de conduta e da chamada gentlemenship, reduz a margem para o exercício da liberdade cívica e enfraquece, inexoravelmente, o estado de direito. A tentação do autoritarismo e das políticas securitárias passa a ser então muito forte, dada a ruptura dos laços sociais.

Na opinião de Steiner o brado mais inesquecível e profético do século XIX é o «plutôt la barbarie que l'ennui!» de Théophile Gautier.

Como explicou Hannah Arendt, existe uma estreita conexão entre a perda de autoridade na vida pública e privada e o seu desaparecimento nos domínios pré-políticos da família e da escola, por se olvidar que a função desta é ensinar aos jovens o que o mundo é; e não iniciá-los na arte de viver. Afinal, nas palavras de Políbio, educar é apenas «permitir a alguém ser digno dos seus antepassados».

Os Gregos profetizaram de forma muito clara que os homens livres que se esquivam às responsabilidades que a liberdade implica não poderão jamais ser felizes nem continuar livres e Kant também nos ensinou que todos os homens são livres, não por terem nascido livres mas por todos terem nascido com a responsabilidade da liberdade de decidir.

Na verdade, como advertiu Eric Weil, «todas as comunidades que põem a eficácia acima de tudo e consideram a liberdade como um brinquedo acabam por ficar submetidas a um mestre».

Alguma ainda disfarçada simpatia, em certos sectores económicos, tecnocráticos e até políticos do Ocidente, pelos modelos asiáticos, em que o meteórico crescimento do produto não faz esquecer os atropelos aos direitos e às liberdades mais elementares do ser humano, constitui um sério alerta.

É nestas circunstâncias, indutoras duma reflexão profunda sobre a necessidade de novos caminhos para o desenvolvimento económico e o combate às crescentes desigualdades sociais, ambos imprescindíveis à afirmação do estado de direito e ao pleno exercício das liberdades, que a expressão «poder judicial», vinculada à teoria da separação de poderes do Estado, reflecte muito mais a realidade independente que a justiça deve ser, conforme proclamado pelo artigo 203º da nossa Constituição, do que a de administração da justiça, que não deixa de ser uma reminiscência dos tempos em que tal função se realizava por delegação de poderes do monarca absolutista.

Não tenhamos ilusões, quando for comummente aceite que a independência dos juízes se concretiza apenas no acto de julgar, poderão estar em risco quer o estado de direito quer as liberdades individuais. Daí a importância do reforço do papel dos órgãos autónomos de gestão e de disciplina das magistraturas e a sua acção pedagógica e responsabilizadora, para o que importa um serviço de inspecções actuante, prospectivo transparente, imparcial e justo, e não tanto a instituição de novos paternalismos, cujas virtualidades, designadamente em termos de liderança de cada tribunal, poderão não compensar os efeitos perversos que se podem perspectivar e que não devemos escamotear.

A crescente judicialização dos fenómenos económicos, sociais e políticos, decorrente da «canalização irreflectida de todas as frustrações para a justiça», a par da proclamada democracia de opinião, em que os Media assumem um papel central, disputando à Justiça, em nome duma maior visibilidade e de maiores audiências, o papel de mediador dos conflitos ou mesmo de julgador, tornam apetecível um maior controlo do judicial.

Essa propensão será tanto maior quanto mais os tribunais tenderem a invadir a esfera da política, o que leva à politização da justiça e, com ela, muito provavelmente, a um retrocesso na autonomia dos Tribunais e na independência dos Juízes, ambas essenciais à confiança dos cidadãos e à cabal defesa dos seus direitos.

Como constatou Tocqueville há mais de 150 anos, referindo-se ao poder atribuído ao juiz americano, «a única questão política que tem de resolver está ligada ao interesse dos litigantes e ele não pode recusar-se a resolvê-la sem negar a própria justiça.

É cumprindo os estritos deveres da profissão de magistrado que ele actua como cidadão».

O que não quer dizer que juízes e procuradores não devam intervir civicamente, no pleno exercício da sua cidadania, mas no respeito pelo dever de reserva que o seu estatuto aconselha.

Uma coisa parece-me certa, o prestígio dos tribunais e da Justiça e até a sua legitimidade democrática, passam muito pelo reconhecimento pela comunidade da clareza, compreensão e bondade das decisões judiciais.

Para isso é preciso que estas sejam explicitamente fundamentadas, mas sem necessidade de peregrinações doutrinárias ou académicas que nada lhes acrescentam.
As sentenças e os acórdãos visam dirimir o litígio que se estabeleceu entre as partes, ou julgar condutas humanas susceptíveis de enquadramento criminal. O direito concretiza-se na realização da justiça do caso concreto, é esse o sortilégio da função dos magistrados, que fomenta a originalidade e a criatividade, dada a multiplicidade inesgotável das realidades a apreciar.

Por sua vez, a doutrina e a academia vão beber às decisões dos tribunais essa riqueza que é a vida real que lhes subjaz e que só estes, tendo julgado os factos, podem com segurança transmitir. É assim na Europa como nos Estados Unidos e é normal que assim seja. Cada qual tem o seu papel. Importante mas diferente.

Debatem-se há muito os nossos tribunais, em especial na 1ª instância, com o repisado arrastamento temporal dos processos judiciais, a que urge pôr cobro mas que, as mais das vezes, é induzido ora por uma ratio processual excessiva, ora por um ordenamento jurídico processual romântico e crente numa natural bondade de todo o ser humano, em cuja origem se pode vislumbrar uma subliminar ideologia que, baseada no relativismo e na contra-cultura, reprova todo o exercício da autoridade. Daí a ausência dum real e efectivo poder disciplinador do juiz, quer no processo quer na audiência de julgamento, e a possibilidade dos litigantes, no processo civil, por acordo mútuo, poderem manter o processo suspenso, na prática, por vários anos (art. 279º, nº 4 do CPC).

O excessivo formalismo, que por vezes ainda se surpreende em algumas decisões dos nossos Tribunais, em que a adjectividade sobreleva à substância, ou em que o academismo se sobrepõe à concreta apreciação do caso, em prejuízo duma efectiva tutela jurisdicional (aliás constitucionalmente exigível - art.20º, nº5 da CRP), que não significa necessariamente ganho de causa, deve ser por todos nós combatido, pois gera desconfiança nos cidadãos e a sua desilusão face à Justiça.

A modernização da gestão dos tribunais e a implementação duma nova geografia judiciária, bem como os avanços na utilização das novas tecnologias pelo sistema judiciário que, contudo, deverão ser consistentes e ver devida e previamente testadas as suas fiabilidade e segurança, são passos imprescindíveis ao aggiornamento da Justiça portuguesa e à própria optimização dos recursos existentes.

Que o País e os nossos Governantes, presentes e futuros, saibam trilhar os melhores caminhos, pois que governar é, fundamentalmente, saber escolher as melhores opções, em prol da comunidade política.

A nós juízes compete, segundo a Constituição, a enorme responsabilidade de administrar a justiça em nome do Povo.

Mister é também, e cito o Professor Castanheira Neves, «que o homem não se compreenda apenas como destinatário do direito e titular de direitos, mas autenticamente como o sujeito do próprio direito e assim, não apenas beneficiário dele mas comprometido com ele (...)», pois «o direito só concorrerá para a epifania da pessoa se o homem lograr culturalmente a virtude desse compromisso».

Como gosta de realçar um outro querido amigo, a vida humana pressupõe uma ética, uma estética e os afectos. Tudo isso também encontrei na humanista Relação de Guimarães.

Concluo com os versos de Alexandre O' Neill:

"Ao rosto vulgar dos dias,
À vida cada vez mais corrente,
As imagens regressam já experimentadas,
Quotidianas, razoáveis, surpreendentes.

Imaginar primeiro, é ver.
Imaginar é conhecer, portanto agir."

Guimarães, 2008.04.02
António Alberto Rodrigues Ribeiro

 

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