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Informação Estatística


Desde a sua criação em 2002, o Tribunal da Relação de Guimarães, tinha a área de jurisdição confinada aos distritos de Viana do Castelo e Braga, ainda assim, relativamente a este último, sem a comarca de Vila Nova de Famalicão, caracterizada por avultado número de processos, decorrentes das características industriais e de elevado índice populacional
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Com o novo mapa judiciário implementado a partir de Setembro de 2014, o nosso Tribunal passou a englobar todo o território compreendido naqueles distritos e, ainda, toda a vasta região que corresponde aos de Vila Real e Bragança.
Na decorrência dessa implementação, se até então se tramitava, em cada ano, em sede de recursos, cerca de 3000 processos, esse número passou a rondar os 5400 processos, como decorre do último levantamento estatístico efectuado em 31.12.2016.
É de realçar que este Tribunal da Relação, fruto de acompanhamento próximo, tenta sempre decidir os processos em tempo, tendo sido este - em média - de dois e meio a três meses, após a sua entrada e distribuição.
Causas meramente processuais - por vezes, até incidentes suscitados após o acórdão - têm temporariamente impedido rápida descida dos processos aos tribunais de 1.ª instância ou a sua subida ao Supremo Tribunal de Justiça ou Tribunal Constitucional; o que, no entanto, não infirma a média de tempo atrás referida.Tem-se tratado de situações pontuais.
1 Estatística do ano de 2016 20-01-2017
2 Estatística do ano de 2015 15-01-2016
3 Estatística do ano de 2014 20-01-2015
4 Estatística do ano de 2013 13-01-2014
5 Estatística do ano de 2012 28-01-2013
6 Estatística do ano de 2011 26-01-2012
7 Estatística do ano de 2010 31-12-2010
8 Estatística do ano de 2009 31-12-2009
9 Estatística do ano de 2008 31-12-2008
10 Estatística do ano de 2007 31-12-2007
11 Estatística do ano de 2006 31-12-2006
12 Estatística do ano de 2005 31-12-2005
13 Estatística do ano de 2004 31-12-2004
14 Estatística do ano de 2003 31-12-2003
15 Estatística do ano de 2002 31-12-2002

Contactos da Relação de Guimarães

Largo João Franco, 248
4800-413 Guimarães