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Estudos

1 A Inspeção Judicial : Contributos para uma melhor verificação ou interpretação dos factos 28-10-2015 Juiza Desembargadora (Auxiliar) Drª. Purificação Carvalho
2 A Recusa de Depoimento de Familiares do Arguido: o Privilégio Familiar em Processo Penal (notas de estudo) 08-06-2015 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
3 Sobre a recolha de autógrafos do arguido: natureza, recusa, crime de desobediência v. direito à não auto-incriminação (notas de estudo) 05-10-2013 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
4 Interpretação do disposto nos artigos 5.º a 7.º n.º 1 da Lei 41/2013 de 26/06 para efeitos de recursos 09-09-2013 Juiz Desembargador Dr. António Beça Pereira
5 O reconhecimento da propriedade privada sobre terrenos do domínio público hídrico 26-02-2013 Juiz Auxiliar Dr. Manuel Bargado
6 Declarações para memória futura (elementos de estudo) 02-04-2012 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
7 A Revisão de 2010 do Código de Processo Penal Português 08-11-2010 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
8 Prova testemunhal: prova-rainha ou prova mal-dita? 12-04-2010 Juiz Desembargador Dr. Manso Raínho
9 Breve alocução 02-04-2010 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
10 Alteração substancial dos factos em Processo Penal 28-06-2009 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
11 O Estado da Justiça 22-05-2009 Juiz Desembargador Dr. António Gonçalves
12 A Lei do OE 2009 e o crime de abuso de confiança contra a Segurança Social 14-04-2009 Juiz Desembargador Dr. Cruz Bucho
13 Liberdade de Expressão 31-12-2008 Juiz Auxiliar Dr. Jorge Teixeira

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4800-413 Guimarães