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Breve alocução

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"Cumpre resignar-se com a sua sorte e merecer pela emenda da vida as indulgências dos homens"(juiz Celestino Emídio)*

"Em democracia, as contas acertam-se nos locais próprios" (juiz Ivo Rosa)**

 

1. Nos termos do n.º2 do artigo 375.º Código de Processo Penal de 1987, após a leitura da sentença condenatória, o presidente, quando o julgar conveniente, dirige ao arguido breve alocução, exortando-o a corrigir-se.

Segundo o Prof. Germano Marques da Silva "a exortação deve ser breve, diz a lei. Deve, também, em regra, procurar mostrar o mal do crime, os seus danos para a sociedade e as consequências para o próprio arguido e seus familiares da desobediência. Deve também ter em conta a personalidade do delinquente e no mais é uma questão de estilo do presidente."[1]

A este respeito reputam-se ainda muito úteis os seguintes ensinamentos de Luís Osório:

- "(...) a alocução tem uma feição paternal, em que o juiz aconselha o réu acerca do seu comportamento futuro (...)";

- "(...) dado o fim da alocução só deve ser feita quando o juiz vir probabilidade de que os seus conselhos sejam escutados, quando vir que o réu precisa deles";

- "a lei manda que a alocução seja breve e assim deve ser, tratando-se de conselhos e não de uma tese perante o público(...)."[2]



* Alocução proferida em 3 de Junho de 1869 pelo juiz Celestino Emídio no célebre julgamento de João Brandão, o terror das Beiras, condenado em Tábua pelo assassinato do Padre José da Anunciação Portugal. Sobre esta personagem da história portuguesa, que chegou a ser acusado e absolvido de envolvimento na morte do juiz de Midões, veja-se: José Manuel de Castro Pinto, João Brandão "O Terror da Beira", Lisboa, Plátano Editora, 2004; Artur Varatojo, Os Grandes Criminosos Portugueses, Lisboa, Ésquilo, 1998, págs. 113-122; Apontamentos da Vida de João Brandão, por ele escritos nas prisões do Limoeiro envolvendo a história da Beira desde 1834 (introdução de José Manuel Sobral), Lisboa, Vega, 1990; José Maria Dias Ferrão, João Brandão, Porto, Litografia Nacional, 1928; O julgamento de João Brandão (de Midões), nos dias 31 de Maio, 1, 2 e 3 de Junho de 1869 na Comarca de Taboa, Lisboa, Typographia Universal, 1869.

** Excerto da alocução proferida em português (língua oficial da República Democrática de Timor-Leste) pelo juiz Ivo Rosa, em 7 de Março de 2007, em Díli, após a leitura do acórdão que condenou o ex-ministro do interior Rogério Lobato na pena de sete anos e meio de prisão, pela distribuição a civis de armas de fogo e munições pertencentes à Polícia Nacional de Timor-Leste.

[1] Curso de Processo Penal, vol. III, Lisboa / S. Paulo, Verbo, 2ªed., 2000, pág. 291.

[2] Comentário ao Código de Processo Penal Português, 5° vol., Coimbra Editora, 1933, págs. 244-245.

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