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A Recusa de Depoimento de Familiares do Arguido: o Privilégio Familiar em Processo Penal (notas de estudo)

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"...um pai não está obrigado a depor contra o filho, nem um marido contra a mulher, nem homem algum contra quem lhe proporciona sustento; pois é vão todo aquele testemunho que se supõe ser contra a natureza" (Thomas Hobbes)

"On ne trahit pas ses proches" (Jean Pradel)*

 

 

 

 

 

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* Do cidadão, trad. port. de Renato Janine Ribeiro, 2ªed., São Paulo, 1992, Livraria Martins Fontes Editora, pág. 50.

** Droit pénal comparé, Paris, 1995, Dalloz, pág. 452.

 

 

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