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1.º Aniversário da Relação de Guimarães

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Pretendendo o Tribunal da Relação de Guimarães celebrar com merecida solenidade o seu 1.º Aniversário, desde cedo fez convites a pessoas que, pelo seu mérito pessoal e pelos Altos Cargos que exerciam, muito dignificariam - com a Sua presença - a desejada celebração.

E assim responderam aos convites, com a respectiva presença, os Senhores:
- Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia;
- Procurador-Geral da República - Dr. José Adriano M. Souto de Moura;
- Secretário de Estado Adjunto, também em representação da Senhora Ministra da Justiça - Dr. João Luís Mota de Campos;
- Presidente da Câmara Municipal de Guimarães - Dr. António Magalhães;
- Conselheiro Jubilado - Dr. Joaquim Lúcio Faria Teixeira;
estes na mesa da Presidência...

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e tantas outras individualidades, altas referências da vida Judicial, Social e Política que, por tantas, seria fastidioso aqui individualmente enumerar.

Porém, duas referências especiais entendemos, embora por diferentes motivos, destacar:

- A presença dos Srs. Conselheiros Jubilados Joaquim de Carvalho, ex -Presidente do S.T.J. ; Herculano Carlindo M. M. Lima e Joaquim Lúcio Faria Teixeira, pelo muito que, da sua vida, dedicaram aos Tribunais e à Justiça; e pelas suas ligações especialmente afectivas a Guimarães e ao Tribunal da Relação.

- A do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, pelo que adiante se dirá.

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Mas todos contribuíram de modo significativo para que a celebração tivesse sido um êxito, digno do maior realce, de que todos se rejubilaram - e também o Tribunal - porque, com o contributo de todos, tão dignificado saiu; e nessa medida também a Justiça.

A celebração constou de uma sessão Solene, que foi presidida pelo Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Teve início pelas 15,30 horas, não que sem antes tenha havido, com a colaboração de Colegas Juízes - Desembargadores, Procuradores - Gerais Adjuntos e Senhores Funcionários, a recepção aos Senhores Convidados.

Como primeiro acto, foi apresentada uma escultura esculpida e oferecida a este Tribunal Superior pelo Sr. Conselheiro Jubilado Lúcio Teixeira, "alegoria à chegada da mulher à Magistratura Portuguesa" acompanhada de uma carta de doação que, pelo seu teor explicativo, razão de ser e significado, merece ser cuidadosamente lida, e fazer parte da página deste Tribunal.

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Após algumas palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pelo autor da obra, referindo-se ao gosto que teve na sua concepção e feitura e à afectividade com que dela fazia oferta a este Tribunal, uma geral e estrondosa salva de palmas, com todos de pé, fez "jus" a tal oferta, tendo a escultura sido entronizada no hall de entrada para a Sala de Audiências, onde passou a poder ser apreciada e contemplada pelo Público.

Seguiram-se as intervenções de suas Ex.ªs: o Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, em representação da Sra. Ministra da Justiça e o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sendo que a 1.ª e 3.ª se encontram nesta página, por terem sido intervenções escritas.

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Findas estas, houve sessão de cumprimentos, uma visita ao Palácio da Justiça guiada pelo Sr. Arquitecto Filipe Vilas Boas, do G.T.L. da Câmara Municipal de Guimarães, a que se seguiu um "Verde de Honra".

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Aos Srs. Convidados, nos quais se incluíram os Senhores Juízes -Desembargadores e os Senhores Procuradores Gerais - Adjuntos que neste exerciam funções, foram oferecidas, pelo Tribunal, lembranças várias de que se destacam:
- Uma medalha comemorativa do 1.º Aniversário;
- Uma colecção de postais do Tribunal, feita para o efeito;
- Um exemplar da carta de doação (da escultura);
- Uma carta do Presidente do Tribunal.

Como se disse, a celebração do 1.º aniversário, a que a Imprensa, sobretudo a escrita - deu especial relevo - entre outros, Correio do Minho, Notícias de Guimarães, Jornal de Notícias e Diário de Notícias - decorreu com a dignidade e elevação compatíveis à qualidade de Tribunal Superior que é, ficando para a sua História como um dia verdadeiramente representativo da elevada qualidade de que, sob ponto de vista da sua intervenção, tem sido a sua actividade.

Contribuiu, de modo decisivo para que esta celebração tivesse sido uma realidade a Câmara Municipal de Guimarães na pessoa do seu ilustre Presidente Dr. António Magalhães.

Na verdade, dela recebemos, e, por isso, se lhe ficou a dever, imprescindível colaboração a vários níveis.

E é essa colaboração, que aliás continua a existir no presente, que, por este acto, se lhe agradece, reconhecidamente.

Também o 1.º Aniversário ficou engrandecido com a oferta de um quadro alusivo à Justiça, feito pela Sra. Dra. Tânia Carvalhosa - obra sua - que, pelo seu significado e qualidade mereceu ficar exposto, como está, na sala de Audiências deste Tribunal.

Esta, a descrição, necessariamente, simples do 1.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães.

Juiz Conselheiro Dr. Lázaro Martins de Faria
(Texto escrito enquanto Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães)

RELACIONADO:
§ Carta de doação
§ Colecção de medalhas e moedas

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