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1.º Aniversário do TRG - Postais e Medalhas

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1.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães
Colecção de Postais e Medalhas

Os postais que se seguem, assim como a medalha do Tribunal da Relação, são comemorativos do seu 1.º aniversário.
Aqueles representam o antes, as obras de recuperação e o após.
Os textos, apenas uma síntese das mensagens que as respectivas imagens nos inspiram.
A medalha, face frontal, o Tribunal, pela sua frontaria, e a cidade, pela figura daquele que foi o fundador de Portugal. A face verso, a área de jurisdição do mesmo.

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Postal 1 - "Casa dos Coutos" - Guimarães, cidade sede de Tribunal da Relação (do Minho, é uma cidade de edifícios nobres - Património da Humanidade - como Paço dos Duques de Bragança (Séc. XV) - casa do Arco (Séc. XIII/XIV), casa de Margaride (Séc. XVIII/XIX), casa dos Lobos Machado (Séc. XIII), casa dos Carvalhos (Séc. XVII), antigos Paços do Concelho (Séc. XVII), Convento Santa Clara (actual Câmara) - Séc. XVI - etc., etc.; e também a Casa dos Coutos (Séc. XVIII).

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Postal 2 - "Casa dos Coutos" - "Fruto de transformação de várias casas seiscentistas num único prédio, no gaveto da Rua da Rainha com o Largo João Franco, feita pelo Arcebispo de Braga, irmão do Rei D. João V, para sua residência, aqui habitou o prelado desde 10/12/1746 até Janeiro de 1749, altura em que, de novo, mudou a sua residência para Braga. Vendida, posteriormente, à família dos Coutos, nesta viveram quatro gerações desta família, até ao Século XX." Sem obras de reparo e conservação, desde meados deste século, chegou aos nossos dias em estado degradado.

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Postal 3 - "Recuperada pelo Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Guimarães, nos finais do século XX e inícios do XXI, pelos mais estritos critérios de Arquitectura, foi trazida ao seu estado original, embora com as adaptações dos seus espaços ao novo destino que a esperava - Tribunal Superior da Relação de Guimarães (...do Minho)."

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Postal 4 - "A casa tem duas fachadas principais. Na voltada para Sul - Rua da Rainha - a nível do rés-do-chão, observam-se janelas com molduras em granito, de perfil convexo, e um pórtico maneirista ainda seiscentista, com entablamento dórico, rematado por um frontão triangular. Durante algum tempo foi este o acesso principal do edifício. Ao nível do 2.º piso, desenvolve-se uma cornija com poucas molduras e sem qualquer varanda, e os vãos são compostos apenas por janelas de peitoril."

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Postais 5 e 6 - "Este pórtico (Postal 4) abria-se, interiormente, para um espaço que possuía um arco pleno (cuja secção corresponde à semicircunferência, forma básica), verificando-se ainda o arranque de um outro com a mesma secção e que remataria provavelmente com um terceiro arco pleno." Seguem-se-lhe as escadas de acesso ao 1.º andar, as quais pela sua traça e aspecto de conservação, mostram o seu lado centenário.

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Postal 7 - "A fachada poente - para o Largo João Franco - apresenta uma riqueza de elementos que inexistem na frente sul, transformando-se, por isso, na fachada principal do edifício. O pórtico existente nesta frente enobrece a fachada, constituída por uma padieira recta guarnecida por uma coroa circular, composta de folhas e flores, e um escudo com heráldica, com as armas dos Coutos. Por cima, em piso mais tarde acrescentado à construção original, desenvolve-se uma cornija com dimensionamento superior ao da frente sul, suportando uma varanda gradeada, e com fenestrações constituídas por janelas de sacadas e peitoril."

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Postal 8 - "Interiormente os arcos referidos em Postais 5 e 6, um piso todo em pedra, e portas com molduras em granito de acesso a divisões hoje destinadas ao uso do público, como secretarias, elevador e arquivo (do Tribunal)." Igualmente dá para um átrio interior (Saguão), rectangular, a céu aberto, hoje coberto por uma grossa placa de vidro, assim se evitando que a chuva caia no interior do edifício, mas permitindo entrada de luz e de ar.

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Postal 9 - Torreão - Desenvolvendo-se o edifício em três pisos, dispõe ainda, a nível mais alto, de um torreão em forma de quadrado, com uma porta para cada lado, protegidas por uma grade de ferro. Pela altura a que se encontra, e porque situado o edifício em pleno Centro Histórico , recuperado pela Autarquia com rigor e respeito pela sua traça arquitectónica, é dele possível admirar-se os telhados (agora, na sua maioria, recuperados) nas suas velhas linhas, vertentes e cores variadas, aos quais o longo tempo deu as suas marcas.

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Postais 10 e 11 - A beleza dos tectos, mesmo após anos de degradação, com símbolos de riqueza e de poder, são sinais demonstrativos da importância que a família dos Coutos tinha e representava entre as gentes da sua época.

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Postais 12 e 13 - Interiores (Sótão) - Curiosidades dos interiores do sótão, configurativos das formas como em 1700, e após, através dos cruzamentos de variadas traves de madeira, eram eficazmente suportados os telhados; e com que segurança ! (Os tubos são agora da reconstrução, respeitantes aos sistemas de águas e de ar condicionado).

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Postal 14 - O Tribunal - Após a recuperação exterior - como se vê - e interior, a Casa dos Coutos apresenta agora as condições necessárias à instalação do Tribunal da Relação de Guimarães; afinal, o fim a que aquela a destinou.

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Postal 15 - Sala - Secções de Processos: Instalado o Tribunal, em 02 de Abril de 2002 , os processos em recurso iniciaram diariamente a sua viagem de confluência no sentido deste e aqui deram entrada, para decisão superior. Não foram (e não são) poucos. Ei-los! Na sua tramitação trabalham pessoas motivadas pelo único desejo de servir, não se poupando, em esforços e cuidados, para que o serviço decorra em tempo e sem incidentes de percurso.

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Postal 16 - Sala de Trabalho: Espaço de aspecto e configuração interior invulgar, com mesa redonda e servida por um ponto de luz natural, ao centro, está assim dotada, por esse meio, também de luz do dia.
Serve de apoio diário aos Magistrados no âmbito dos despachos processuais e pode funcionar - e por vezes assim acontece - como segunda sala de sessões.
É de fundamental utilidade ao exercício do funcionamento do Tribunal.
É também aqui que os Magistrados, além do mais, dialogam sobre problemas jurídicos; e suscitam e tiram entre si dúvidas sobre questões processuais.

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Postal 17 - Portas e Chaves (da Justiça): Portas e chaves centenárias, uma fechada - de e para os Gabinetes dos Magistrados - e outra aberta - de e para a Sala de Audiências - representam como que dois valores que se congregam na Justiça.
O silêncio, o recolhimento e a paz, são condições de profundo e profícuo estudo das questões que os processos transportam. Transmitidos aqueles pela primeira das portas - fechada - constituem elementos "sine qua non" à Boa e Justa Decisão.
A segunda porta representa a transparência, a clareza e a visibilidade de que deve a Justiça ser dotada.
A audiência é pública.
A porta está aberta!

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Postais 18 e 19 - Biblioteca (Aspectos...): Sala destinada a biblioteca. Os seus tectos originais, mostram um pouco da preocupação à época da mistura da ornamentação com a sua necessária segurança.
Ainda em fase de criação, a Biblioteca dispõe já de alguns livros de consulta para apoio dos Magistrados, tendo à sua disposição meios de qualidade apreciável com vista ao exercício do seu "múnus".
Móveis ainda em fase de procura e recuperação, deseja-se que venham a condizer, se possível, com a traça e a era do Palácio.

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Postal 20 - Escadas Interiores: Conjugando simplicidade e beleza, harmoniosas nas formas e bem colocadas no espaço, originais, totalmente recuperadas, dão acesso interior do 1.º piso - onde se situa as salas de Audiência e das Sessões - para o 2.º piso - local dos Gabinetes dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

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Postal 21 - Gabinete - Ministério Público (Coordenador): Ao Ministério Público "compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar..., participar na execução da política criminal definida pelos Órgãos de Soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática" - ( n.º 1 do art.º 219º da C.R.P.).

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Postal 22 - Gabinete do Vice-Presidente: "O Presidente do Tribunal da Relação é coadjuvado e substituído por um Vice - Presidente" (n.º 1 do art.º 60º da Lei n.º 3/99 de 13/01). As suas competências advêm assim por delegação, em virtude das funções de coadjuvação, ou ex vi da própria lei, quando em substituição. Além de que continua com funções de relator decidindo, à semelhança dos restantes Juízes - Desembargadores, conjuntamente com os seus Juízes - Adjuntos, processos que lhe são distribuídos.

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Postal 23 - Gabinete do Presidente da Relação. O Presidente: Eleito por voto secreto dos seus pares, aliás como o Vice-Presidente, tem competências de variada natureza por referência, com as necessárias adaptações, às que são exercidas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (art.os 59º e 43º da Lei n.º 3/99 de 13/01). Tem ainda competência de âmbito processual prevista quer no Código do Processo Penal quer no Código do Processo Civil, nomeadamente quanto a reclamações (recursos), escusas e recusas de Magistrados/Juízes...etc.

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Postal 24 - Sala de Audiências: É na Sala de Audiências que o Juiz, coadjuvado por outros agentes da Justiça - Agentes do Ministério Público, Mandatários das Partes e Oficiais de Justiça - ouvindo e apreciando as provas trazidas ao processo, perante a presença atenta de quantos tenham decidido ali estar - a audiência é, em princípio, pública - exerce, por excelência, a Nobre função de Julgar.
É nela - através da discussão das matérias carreadas pelas partes, e após esta - que assume a decisão do "suum cuique tribuere", "a Justiça".
É por isso, que este é, ou é usual ser, o espaço de maior dignidade do Tribunal.
E Neste não é excepção!

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Postal 25 - Escultura JUSTIÇA. "...figura de mulher - alegoria à celebração da chegada da mulher à Magistratura Judicial" - e, como diz na sua carta de doação, "que dela se liberte sublime enleio que a todos envolva e converta à mística que se professa na catedral do pensamento onde, enlaçadas, pontificam a Justiça e a Estética como padroeiras de um mundo quase perfeito, e a cuja protecção o autor tantas vezes se acolheu". (Escultor - Conselheiro Jubilado Dr. Lúcio Teixeira).



Medalha Comemorativa do 1.º Aniversário do Tribunal da Relação de Guimarães

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Frente | Verso

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