7.º Aniversário da Relação de Guimarães - 2 Abril 2009
Esta celebração, que foi entendida exclusivamente como uma festa particular de todos quantos prestam serviço nesta casa, iniciou-se no Salão Nobre deste Tribunal Superior, pelas 11,30 horas, onde o Ex.mo Sr. Presidente fez uma breve alocução alusiva ao acto que estávamos a comemorar. No enquadramento dos objectivos que se pretendem concretizar - levar ao jurista e também ao cidadão comum o resultado do trabalho de pesquisa levada a cabo pelos Ex.mos Juízes da Relação de Guimarães no campo da ciência jurídica - o Sr. Juiz Desembargador Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho proferiu eminente conferência subordinada ao tema "Alteração substancial dos factos em processo penal", dissertação que foi muita aplaudida pelos presentes. Recordemos as palavras ditas neste acto pelo Sr. Presidente desta Relação: "Saudamos os presentes, a singular razão por que estamos aqui. Damo-vos as boas-vindas. Regozijamo-nos por termos hoje aqui connosco o Sr. Conselheiro Dr. Lázaro de Faria, 1.º Presidente deste tribunal superior, a Ex.ma Presidente da Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados - Dr.ª Ana Raquel e assinalamos, ainda, o sentimentalismo institucional de que nos faz acompanhar o Sr. Presidente do Município de Guimarães, Dr. António Magalhães, que atenciosamente também nos acompanha nesta nossa comemoração. Sendo nossa intenção restringir esta solenidade apenas às pessoas que fazem parte desta casa, mercê deste intento as individualidades que acabo de identificar teriam necessariamente de estar também aqui connosco. Os nossos cumprimentos são endereçados, igual e especialmente, ao Ex.mo conferencista, Dr. Saporiti Bucho, extensivos do mesmo modo ao Ex.mo Sr. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, Dr. Barreto Nunes. O rodopiar, incessante mas harmonioso, que nós perscrutamos no semblante de todos quantos estão ligados à funcionalidade da nossa Relação, não vos passou despercebido, tenho a certeza; e também ninguém ousa perguntar a razão deste peculiar sorriso e júbilo, porque disso se dá logo conta. Está a Relação de Guimarães em festa porque comemora o seu 7.º aniversário; e, se é assim, estamos conformemente em festividade todos quantos estão ao seu serviço para o bom desempenho de uma salutar administração da justiça, nosso inquebrantável e inquestionável objectivo.
Lembramo-vos, a todos os que estais aqui hoje connosco que, muito embora iniciasse efectivamente as suas funções em 02.04.2002, as instalações desta Relação, acantonada na denominada Casa dos Coutos, foram antes inauguradas em 19 de Setembro de 2001 pelo Ex.mo Ministro da Justiça, Sr. Dr. António Costa e pelo Ex.mo Presidente desta autarquia, o Sr. Dr. António Magalhães.
No aniversário desta Casa, que hoje celebramos - e em todos aquelas solenidades, iguais a esta e que se seguirão, se haverá de referir o nome do Sr. Dr. António de Magalhães, por ter sido ele o principal responsável pelo condicionamento desta efeméride e, ainda, por ser o principal cultor e apoiante na sua vivência.
É também agora o momento de nos recordarmos dos primeiros passos que a Relação aniversariante deu no caminho que está a calcorrear, mais precisamente rememorar os primeiros Juízes - Desembargadores que lhe deram o corpo e alma - em número de doze e também "magníficos" - e que, desde o momento do seu funcional nascimento (02.04.2002) até Setembro do mesmo ano, tomaram sobre si a responsabilidade de todo o seu quadro orgânico de 22 Juízes - Desembargadores.
Deste punhado de Magistrados saiu o seu primeiro Presidente que nos faz a honra de aqui estar connosco agora. Foi ele quem logo a seguir - um mês depois - em entrevista ao Correio do Minho deu a conhecer a "insuficiência do quadro de Juízes e o seu excessivo número de processos" e que soube encetar e manter o prestígio que agora se reconhece à Relação de Guimarães.
Neste profícuo e pausado caminhar sentimos a proficiência do Ministério Público - os Srs. Procuradores - Gerais Adjuntos, nossos irmãos na função, sob a coordenação do Dr. Barreto Nunes, o primeiro inquilino do gabinete reservado ao Sr. Procurador Geral-Adjunto -Coordenador.
E nele incluímos, outrossim com agrado, os Srs. Funcionários, o nosso cartão de visita - à frente deles o Sr. Jorge Santos - que, incansavelmente e com inigualável brio nos surpreendem, engrandecem e fazem refulgir a nossa Casa.
Em plano de fundo deste magnificente quadro havemos de salientar os nossos actuais Juízes - Desembargadores.
Neste grupo de excelência de personalidades encontramos, ali algures, o conferencista de hoje que, amavelmente, acedeu ao nosso convite. Lembramo-nos do Sr. Desembargador Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho quando exercia funções no T. J. da comarca de Guimarães, no ano de 1991: Era o primeiro a chegar e o último a sair e, em conversa que mantínhamos com ele, igualmente ficamos a saber que o sono dele era mais curto do que o comum dos seus colegas de profissão. Apercebemo-nos logo nessa altura de que ele era, para além de um erudito Juiz, um conceituado jurista que muito a custo se convencia da plenitude do seu já avançado saber e que, por causa disso, depressa atingiria o cume da hierarquia da notoriedade. E não nos enganámos nestas conjecturas que então fizemos.
Do seu vasto, profundo e copioso "curriculum vitae" distinguimos os seguintes atributos detectados no seu percurso de juiz e de eminente jurista:
1. No seu percurso profissional realçamos: É Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães desde 4-9-2008 (onde serviu como auxiliar desde Setembro de 2006 até Setembro de 2008), em comissão de serviço foi Professor no Centro de Estudos Judiciários na área do direito penal e do direito processual penal no triénio 1995/1998; Foi também Professor convidado do Instituto de Altos Estudos Militares (Curso de promoção a oficial superior da Guarda Nacional Republicana - G.N.R) da disciplina de Direito Penal, nos anos de 1996/1997 e 1997/1998. Desde Setembro de 1998 que vem desenvolvendo intensa actividade de colaboração com o Centro de Estudos Judiciários no âmbito da formação contínua e permanente de magistrados, nomeadamente na área da cooperação judicial e policial em matéria penal e do processo penal.
2. Na REPÚBLICA DE TIMOR-LESTE DESTACAMOS:
- Desde 2004 que desenvolve intensa actividade no âmbito da cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste, mais precisamente:
- Membro do grupo de trabalho (luso-timorense) encarregado pelo governo timorense de elaborar o anteprojecto de Código de Processo Civil, o qual foi entregue ao Ministro da Justiça de Timor-Leste, em 29 de Julho de 2004. Foi com base naquele anteprojecto que o Decreto-Lei n.º 1/2006, de 21 de Fevereiro, aprovou o primeiro Código de Processo Civil de Timor-Leste, em vigor desde Janeiro de 2006.
- Em Dezembro de 2004, por incumbência do Ministro da Justiça de Timor-Leste, redigiu o projecto de diploma de articulação entre as autoridades administrativas e os tribunais na execução de actos processuais, nomeadamente notificações, citações e ordens de comparência, o qual deu origem do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 1 de Março.
- Em Agosto de 2005 prestou assessoria ao Ministro da Justiça na discussão que antecedeu a aprovação das primeiras leis timorenses de autorização legislativa (Lei Orgânica do Ministério Público, Código Penal e Código de Processo Penal).
- Foi membro do grupo de trabalho (luso-timorense) encarregado pelo governo timorense de elaborar o anteprojecto do Código Civil, o qual foi já aprovado em Conselho de Ministros de Outubro de 2008, onde participou a convite da Ministra da Justiça, e foi colocado em discussão pública, em Fevereiro de 2009.
- Em 2005 (29 de Maio a 14 de Agosto) colaborou no 1.º Curso de Formação para Magistrados e Defensores Públicos timorenses, enquanto docente no Centro de Formação Judiciária, onde leccionou as disciplinas de Teoria do Direito, Introdução ao Direito Processual Civil, Tramitação, Gestão e Organização de Processos (civil e penal), e Ética e Deontologia Profissional.
- Em 2008 (mês de Outubro) foi o único encarregado da docência no 1.º Curso Complementar ministrado, no Centro de Formação Judiciária, aos juízes, procuradores e defensores públicos timorenses.
3. SALIENTAMOS NOS SEUS TRABALHOS PUBLICADOS:
A. Co-autor da obra colectiva "Cooperação Internacional Penal", I, edição do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2000 (prefácio de António Vitorino);
B. "Notas sobre o princípio in dubio pro reo'', Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 1998;
C. "Pena acessória de expulsão. Direito à vida privada e familiar. Direito comunitário" in Droga: Decisões de Tribunais de 1.ª instância, 1996. Comentários, Lisboa, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1998, pp.147-163. O Dr. Bucho é um dos nossos visíveis estandartes, um nosso emblema que queremos preservar no nosso meio, que nunca deixe de integrar o quadro dos nossos igualmente reluzentes Juízes Desembargadores. Vamos então prestar a nossa atenção ao Sr. Juiz Desembargador da Relação de Guimarães, Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho, que vai discorrer sobre a temática "Alteração substancial dos factos em processo penal".
Trata-se de um tema de premente actualidade.
"Eis a lição que o Ex.mo Sr. Desembargador da Relação de Guimarães, Dr. José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho proferiu logo a seguir:
Alteração Substancial dos Factos em Processo Penal
Antes de se ultimar esta sessão o Ex.mo Juiz Presidente agradeceu ao Dr. Bucho a dádiva que, simpaticamente, nos concedeu através daquela proficiente lição, desta forma se associando ao 7.º aniversário da Relação de Guimarães.
Frisando que a nossa gratidão era pública para ele e para a Relação de Guimarães pediu uma salva de palmas.
As comemorações prosseguiram com um almoço no "Restaurante Baptista" onde foram apagadas sete velas postas em delicioso bolo que aos circunstantes foi servido.