Informação estatística

Desde a sua criação em 2002, o Tribunal da Relação de Guimarães, tinha a área de jurisdição confinada aos distritos de Viana do Castelo e Braga, ainda assim, relativamente a este último, sem a comarca de Vila Nova de Famalicão, caracterizada por avultado número de processos, decorrentes das características industriais e de elevado índice populacional.

 

Com o novo mapa judiciário implementado a partir de Setembro de 2014, o nosso Tribunal passou a englobar todo o território compreendido naqueles distritos e, ainda, toda a vasta região que corresponde aos de Vila Real e Bragança.

 

Na decorrência dessa implementação, se até então se tramitava, em cada ano, em sede de recursos, cerca de 3000 processos, esse número passou a rondar os 5400 processos, como decorre do último levantamento estatístico efectuado em 31.12.2016.

 

É de realçar que este Tribunal da Relação, fruto de acompanhamento próximo, tenta sempre decidir os processos em tempo, tendo sido este - em média - de dois e meio a três meses, após a sua entrada e distribuição.

 

Causas meramente processuais - por vezes, até incidentes suscitados após o acórdão - têm temporariamente impedido rápida descida dos processos aos tribunais de 1.ª instância ou a sua subida ao Supremo Tribunal de Justiça ou Tribunal Constitucional; o que, no entanto, não infirma a média de tempo atrás referida.Tem-se tratado de situações pontuais.