No âmbito de uma iniciativa formativa delineada pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, decorreu no Tribunal da Relação de Guimarães, nos dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, uma formação sobre crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, vocacionada para Magistrados do Ministério Público da primeira instância.